Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5343, de 16 de maio de 2014
Nº 5343/2014
(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)
Estabelece diretrizes, objetivos e ações para a implantação da Política de Mobilização para Doação de Medula Óssea no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 5º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal)
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de maio de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1 de 20/05/2014 p. 1, col. 2
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 20/12/2016 p. 1, col. 1
Art. 5º A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de noventa dias, contados da data de sua publicação. (Artigo vetado pelo Governador, mas mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal)
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de maio de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 99, seção 1 de 20/05/2014 p. 1, col. 2
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 238, seção 1, 2 e 3 de 20/12/2016 p. 1, col. 1
Brasília, 16 de maio de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ