Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5337, de 7 de maio de 2014
Nº 5337/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Roney Nemer)
Institui no Distrito Federal a Semana da Bacia do Descoberto
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída no Distrito Federal a Semana da Bacia do Descoberto, a ser realizada, anualmente, no período de 3 a 9 de novembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de maio de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ