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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5336, de 7 de maio de 2014

Nº 5336/2014

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Institui o Dia da Transparência Pública no Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia da Transparência Pública no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 3 de abril de cada ano, passando a constar do calendário comemorativo oficial do Governo do Distrito Federal.
Art. 2.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoverá palestras, simpósios e workshops sobre o tema estatuído nesta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de maio de 2014

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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