Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5334, de 25 de abril de 2014
Nº 5334/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)
Dispõe sobre a inclusão do Dia Mundial de Conscientização do Autismo no calendário oficial do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário ofi cial do Distrito Federal o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a ser comemorado no dia 2 de abril de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de abril de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ