Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5331, de 25 de abril de 2014
Nº 5331/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)
Institui o Dia Distrital de Conscientização sobre a Alienação Parental no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital de Conscientização sobre a Alienação Parental no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente em 25 de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 25 de abril de 2014
126º da República e 55º de Brasília
AGNELO QUEIROZ