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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5306, de 13 de fevereiro de 2014

Nº 5306/2014

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Dispõe sobre a inclusão da Exposição Agropecuária de São Sebastião no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal a Exposição Agropecuária de São Sebastião.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realiza-se, anualmente, durante o mês de junho.
Art. 2.
O Poder Executivo adotará as providências necessárias à divulgação e ao apoio aos organizadores do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de fevereiro de 2014

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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