Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5305, de 13 de fevereiro de 2014
Nº 5305/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Cidadania, a ser comemorado em 5 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2014
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ