Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5301, de 13 de fevereiro de 2014
Nº 5301/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Siqueira Campos)
Inclui o Dia do Servidor do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica o Dia do Servidor do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO Dia do Servidor do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal é comemorado em 9 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de fevereiro de 2014
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ