Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5297, de 13 de fevereiro de 2014
Nº 5297/2014
(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)
Dispõe sobre a inclusão da Festa da Moagem e Carro de Bois de Santa Maria no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Governo do Distrito Federal a Festa da Moagem e Carro de Bois de Santa Maria.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput realiza-se, anualmente, durante o mês de junho.
Art. 2.
O Poder Executivo adotará as providências necessárias à divulgação e ao apoio aos organizadores do evento.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2014
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ