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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5267, de 20 de dezembro de 2013

Nº 5267/2013

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araujo)

Cria a Semana de Combate ao Bullying e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída e incluída no calendário oficial do Distrito Federal a Semana de Combate ao Bullying, a ser realizada na primeira semana do mês de outubro.
Art. 2.
As instituições de ensino e de educação infantil públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, devem desenvolver política de combate ao bullying, nos termos desta Lei.
Art. 3.
Para fins de incentivo à política de combate ao bullying, o Distrito Federal pode contar com o apoio da sociedade civil, de entidades e de especialistas no tema, realizando:
Iseminários, palestras, debates;
IIorientação a pais, alunos e professores com cartilhas.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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