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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5265, de 20 de dezembro de 2013

Nº 5265/2013

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Patricio)

Institui o Dia da Doença de Huntington e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia da Doença de Huntington, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de setembro.
Art. 2.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Doença de Huntington.
Art. 3.
São objetivos do Dia da Doença de Huntington:
Iestimular a pesquisa e a difusão dos avanços técnico-científicos relativos à doença;
IIapoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol dos portadores da doença;
IIIestimular as ações de informação e conscientização relacionadas à doença;
IVpromover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores da doença.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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