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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5264, de 20 de dezembro de 2013

Nº 5264/2013

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)

Dispõe sobre a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, a ser comemorada na segunda semana do mês de março ou na semana do dia do amigo.
Art. 2.
A Semana de Valorização de Relacionamentos Saudáveis nas Unidades da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal tem como objetivo promover atividades no ambiente escolar que permitam que crianças e adolescentes percebam a importância do cultivo e da construção de relacionamentos ao longo de sua vida.
§ 1ºAs atividades desenvolvidas ao longo da semana devem preparar a criança e o adolescente emocional e psicologicamente para a construção de seus relacionamentos, bem como demonstrar a importância desta habilidade para sua vida escolar e pessoal.
§ 2ºAs instituições da rede pública de ensino têm autonomia para desenvolver atividades pedagógicas variadas, como palestras, dinâmicas, atividades lúdicas, interação com a família e a comunidade, desde que não se distanciem do objetivo central do projeto, que é a saúde dos relacionamentos.
§ 3ºAs atividades são planejadas e desenvolvidas respeitando a faixa etária e a maturidade dos discentes.
Art. 3.
O planejamento didático, bem como a estrutura e escolha das atividades mais adequadas, ocorre por conta da coordenação pedagógica de cada instituição, observadas normas e orientações do órgão próprio de educação do Distrito Federal.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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