Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5263, de 20 de dezembro de 2013
Nº 5263/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Prof. Israel Batista)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana Distrital da Voz
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica a Semana Distrital da Voz incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput ocorre, anualmente, na terceira semana do mês de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ