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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5262, de 20 de dezembro de 2013

Nº 5262/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Institui, no Distrito Federal, o Dia da Educação Ambiental

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia da Educação Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
O evento de que trata esta Lei é dedicado ao desenvolvimento de ações de esclarecimento, a informações e a demais atividades relacionadas ao tema.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de dezembro de 2013

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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