Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5262, de 20 de dezembro de 2013
Nº 5262/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)
Institui, no Distrito Federal, o Dia da Educação Ambiental
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído, no Distrito Federal, o Dia da Educação Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de junho.
Parágrafo únicoO evento de que trata o caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
O evento de que trata esta Lei é dedicado ao desenvolvimento de ações de esclarecimento, a informações e a demais atividades relacionadas ao tema.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ