Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5261, de 20 de dezembro de 2013
Nº 5261/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Cláudio Abrantes)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Fotografia
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Mês da Fotografia, a ser anualmente realizado no mês de agosto.
Parágrafo únicoO Mês da Fotografia é evento sociocultural de difusão, circulação, inclusão visual e social e formação de público para a cultura e as artes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 2013
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ