Os Centros de Referência em Doenças Raras têm como objetivo:Iprestar assistência médica, de reabilitação e farmacêutica plena aos usuários do SUS;
IIdiagnosticar e mapear doenças raras e promover a efetividade do seu tratamento;
IIIpromover o uso responsável e racional de medicamentos de dispensação excepcional fornecidos pelo órgão gestor de saúde;
IVproceder à avaliação, ao acompanhamento e, quando for o caso, à administração de medicamentos aos pacientes;
Vprescrever, avaliar, adequar, acompanhar a dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e dispositivos médicos;
VIencaminhar o paciente para internação, com prescrição médica, em leito de reabilitação em hospital geral ou especializado cadastrado no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS;
VIIprover diagnóstico e intervenção precoce para minimizar as deficiências adicionais;
VIIIpromover a troca de experiências entre os profissionais das diferentes áreas de saúde por meio de cursos técnicos, palestras, workshops e outros eventos destinados a esse fim no âmbito nacional e internacional, principalmente com os países pertencentes ao Mercado Comum do Sul – MERCOSUL;
IXpromover ações de pesquisa, campanhas, convênios e todas aquelas que favoreçam o posicionamento do órgão gestor de saúde do Distrito Federal como referência na temática sobre doenças raras no cenário brasileiro e exterior;
Xpromover ações de integração com outros estados brasileiros e países do MERCOSUL para troca de experiências e informações necessárias para o perfeito atendimento aos pacientes com doenças raras;
XIcriar base de informações de atendimento aos pacientes com doenças raras;
XIIencaminhar os pacientes com doenças específicas para os centros de atendimento cadastrados de que trata o inciso VI, quando não for possível o atendimento pela rede hospitalar do Distrito Federal.
Parágrafo únicoEntende-se por hospital geral ou especializado o hospital que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos especializados para a realização dos procedimentos clínicos, cirúrgicos e diagnósticos necessários para potencializar as ações de reabilitação e atendimento integral à pessoa com doença rara.