Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5157, de 19 de agosto de 2013
Nº 5157/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)
Institui o Dia Distrital do Trabalhador Doméstico no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital do Trabalhador Doméstico, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de abril.
Art. 2.
O evento ora instituído passa a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2013
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ