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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5157, de 19 de agosto de 2013

Nº 5157/2013

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)

Institui o Dia Distrital do Trabalhador Doméstico no âmbito do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Distrital do Trabalhador Doméstico, a ser comemorado anualmente, no dia 27 de abril.
Art. 2.
O evento ora instituído passa a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de agosto de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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