Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5154, de 19 de agosto de 2013
Nº 5154/2013
(Autoria do Projeto: Deputados Washington Mesquita e Wasny de Roure)
Institui a Semana Distrital de Doação de Leite Materno e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Distrital de Doação de Leite Materno, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 19 de maio.
Parágrafo únicoA Semana Distrital de Doação de Leite Materno fica incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
A Semana Distrital de Doação de Leite Materno tem por objetivos:
Ia comemoração, a conscientização e a publicidade do tema doação de leite materno, por meio de:
a)campanhas;
b)debates;
c)palestras;
d)seminários;
IIa promoção de iniciativas visando ao aumento da doação de leite materno;
IIIo abastecimento contínuo dos bancos de leite do Distrito Federal.
Art. 3.
O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes e em parceria com a sociedade civil e os demais Poderes, estabelecerá a programação da Semana Distrital de Doação de Leite Materno.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de agosto de 2013
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ