Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5145, de 19 de agosto de 2013
Nº 5145/2013
(Autoria do Projeto: Deputada Luzia de Paula)
Institui a Semana de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Combate à Obesidade Infantil no âmbito do Distrito Federal, a ser realizada na segunda semana do mês de outubro.
Art. 2.
Na Semana de Combate à Obesidade Infantil, podem ser desenvolvidos, especialmente nos estabelecimentos públicos e particulares de ensino, palestras, debates, seminários, entre outros eventos relacionados ao tema.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2013
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ