Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5143, de 19 de agosto de 2013
Nº 5143/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o dia de prevenção e controle da hipertensão arterial.
Parágrafo únicoA data a que se refere o caput será comemorada no dia 26 de abril de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 19 de agosto de 2013
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ