Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5121, de 18 de junho de 2013
Nº 5121/2013
(Autoria do Projeto: Deputada Eliana Pedrosa)
Inclui o Congresso Espírita no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Congresso Espírita, a ser comemorado anualmente no decorrer da primeira quinzena de abril.
Art. 2.
Esta Lei entra em igor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2013
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ