Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5120, de 18 de junho de 2013
Nº 5120/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Semana de Comemoração a Pentecostes
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído anualmente o evento religioso conhecido como Semana de Comemoração de Pentecostes, promovido pela Paróquia São Pedro, situada em Taguatinga Sul, no período compreendido entre o 43º e o 50º dia após a Páscoa. Fica instituído anualmente o evento religioso conhecido como Semana de Pentecostes, promovido pela Comunidade Renascidos em Pentecostes, em data a ser fixada conforme o calendário da Igreja Católica no período que compreende o Domingo da Ascensão do Senhor ao Dia de Pentecostes. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 5295 de 13/02/2014)
Parágrafo únicoA data comemorativa a que se refere o caput deve ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 18 de junho de 2013
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.