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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5078, de 11 de março de 2013

Nº 5078/2013

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo no Orçamento. (Alterado(a) pelo(a) Lei 7767 de 26/11/2025)

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo, a ser comemorado anualmente em 9 de outubro. Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Autismo no Orçamento, a ser comemorado anualmente em 9 de outubro. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 7767 de 26/11/2025)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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