Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5077, de 11 de março de 2013
Nº 5077/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente em 12 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ