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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5077, de 11 de março de 2013

Nº 5077/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente em 12 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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