Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5074, de 11 de março de 2013
Nº 5074/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Benedito Domingos)
Institui o Dia do Pastor Evangélico e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Pastor Evangélico, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ