Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5072, de 11 de março de 2013
Nº 5072/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla)
Institui a Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro.
Art. 2.
Na Semana de Conscientização da Artrite e da Artrose, serão realizados seminários, congressos, peças teatrais e palestras em escolas, clubes, associações ou em outras entidades que se disponham a cooperar com a temática, no intuito de envolver toda a sociedade em prol das ações.
Art. 3.
O objetivo da Semana ora instituída é informar e orientar a população sobre as doenças e seus diferentes tipos, a importância do diagnóstico precoce e as formas de tratamento.
Art. 4.
A Semana instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ