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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5060, de 5 de março de 2013

Nº 5060/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Institui o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
Parágrafo únicoO dia de que trata o caput constará no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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