Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5060, de 5 de março de 2013
Nº 5060/2013
(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)
Institui o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8 no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Comemorativo do Aniversário do INCRA 8, a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho.
Parágrafo únicoO dia de que trata o caput constará no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ