Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5058, de 5 de março de 2013
Nº 5058/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure)
Institui a Semana Distrital de Prevenção das Intoxicações Exógenas e a inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituída a Semana Distrital de Prevenção das Intoxicações Exógenas, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de agosto.
Parágrafo únicoA semana a que se refere o caput deverá ser incluída no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações de esclarecimento e de informação.
Parágrafo únicoEssas ações serão implementadas na forma de palestras, exposições, publicidade e em outras formas julgadas convenientes, objetivando promover a prevenção das intoxicações exógenas, no âmbito do Distrito Federal.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ