Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5056, de 5 de março de 2013
Nº 5056/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Institui o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança e o inclui no calendário ofi cial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser comemorado, anualmente, em 15 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ