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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5056, de 5 de março de 2013

Nº 5056/2013

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)

Institui o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança e o inclui no calendário ofi cial de eventos do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído e incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança, a ser comemorado, anualmente, em 15 de outubro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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