Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5054, de 5 de março de 2013
Nº 5054/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa dos Muladeiros de Brasília
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, a Festa dos Muladeiros de Brasília, realizada, anualmente, na primeira quinzena de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ