Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5052, de 5 de março de 2013
Nº 5052/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Policial Civil Aposentado
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de cada ano. Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6050 de 22/12/2017)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIRO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.