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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5052, de 5 de março de 2013

Nº 5052/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, do Dia do Policial Civil Aposentado

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado no dia 18 de fevereiro de cada ano. Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia do Policial Civil Aposentado, a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. (Artigo alterado(a) pelo(a) Lei 6050 de 22/12/2017)
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIRO

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