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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5051, de 5 de março de 2013

Nº 5051/2013

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5 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Patrício)

Institui a Semana da Carona Solidária no âmbito do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana da Carona Solidária, que será comemorada anualmente na semana do dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente.
Art. 2.
A Semana da Carona Solidária passa a fazer parte do calendário oficial do Distrito Federal.
Art. 3.
São objetivos da Semana da Carona Solidária:
Isensibilizar a sociedade objetivando diminuir o número de veículos nas ruas;
IIestimular atividades de promoção e apoio à carona solidária;
IIIconscientizar a população sobre a importância da carona solidária;
IVchamar a atenção para as questões que levam ao aquecimento global;
Vincentivar a economia e a integração social;
VIdiminuir a emissão de CO2.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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