Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 5050, de 5 de março de 2013
Nº 5050/2013
(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Concurso Miss Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Concurso Miss Distrito Federal.
Art. 2.
A festividade de que trata o art. 1º será realizada no período de maio a outubro de cada ano.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2013
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ