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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 5050, de 5 de março de 2013

Nº 5050/2013

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Concurso Miss Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Concurso Miss Distrito Federal.
Art. 2.
A festividade de que trata o art. 1º será realizada no período de maio a outubro de cada ano.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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