Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4978, de 4 de dezembro de 2012
Nº 4978/2012
(Autoria do Projeto: Deputado Robério Negreiros)
Inclui o Dia Mundial de Conscientização sobre Doença Falciforme no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme, a ser realizado anualmente no dia 19 de junho.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 04 de dezembro de 2012
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ