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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4964, de 19 de novembro de 2012

Nº 4964/2012

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla)

Institui a Semana de Valorização da Pessoa Idosa no calendário oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída, no calendário oficial do Distrito Federal, a Semana de Valorização da Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente de 5 a 10 de dezembro.
Art. 2.
Na Semana de Valorização da Pessoa Idosa, serão realizados seminários, congressos, peças teatrais e palestras em escolas, clubes e associações ou em outras entidades que se disponham a cooperar com a temática, no intuito de envolver toda a sociedade em prol da valorização da pessoa idosa.
Art. 3.
A Semana de Valorização da Pessoa Idosa tem como objetivos:
Ivalorizar a pessoa idosa buscando fazer prevalecer os direitos previstos no Estatuto do Idoso;
IIconscientizar a população sobre a importância de se respeitar a prioridade do atendimento nos serviços essenciais à pessoa idosa;
IIIdivulgar informações referentes aos direitos da pessoa idosa;
IVcontribuir para reduzir e prevenir a violência contra a pessoa idosa;
Vpromover espaço de debates e ações nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, previdência social, justiça, habitação, urbanismo, cultura, esporte e lazer.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2012

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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