Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4922, de 23 de agosto de 2012
Nº 4922/2012
(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)
Inclui, no calendário oficial do Distrito Federal, os eventos relativos aos surdos, na forma que especifica
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1.
Ficam incluídos, no calendário oficial do Distrito Federal, os seguintes eventos relativos aos surdos:
IDia Nacional do Surdo, a ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano;
IIDia Mundial do Surdo, a ser comemorado no dia 30 de setembro de cada ano;
IIISemana Distrital do Surdo, a ser comemorada, anualmente, no período de 26 a 30 de setembro.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 2012
124º da República e 53º de Brasília
TADEU FILIPPELLI