Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4916, de 21 de agosto de 2012
Nº 4916/2012
(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)
Cria a Semana de Arte e Cultura de Santa Maria – RA XIII
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1.
Fica criada a Semana de Arte e Cultura de Santa Maria, Região Administrativa XIII, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de maio.
Art. 2.
A Semana de Arte e Cultura de Santa Maria tem por objetivo estimular as manifestações culturais da cidade, como diversas modalidades de criação artística e folclórica.
Art. 3.
(VETADO).
Art. 4.
A Semana de Arte e Cultura de Santa Maria passa a integrar o calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de agosto de 2012
124º da República e 53º de Brasília
TADEU FILIPPELLI