Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4909, de 21 de agosto de 2012
Nº 4909/2012
(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal a Casa Cor de Brasília
O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI :
Art. 1.
Fica instituído o evento Casa Cor de Brasília, a ser comemorado nos meses de setembro e outubro de cada ano.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput deverá ser incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de agosto de 2012
124º da República e 53º de Brasília
TADEU FILIPPELLI