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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4853, de 13 de junho de 2012

Nº 4853/2012

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4 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia)

Inclui o Dia do Uso Racional de Motocicleta no calendário oficial do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído, no calendário oficial do Distrito Federal, o Dia do Uso Racional de Motocicleta, a ser realizado, anualmente, no terceiro sábado do mês de agosto, pelo Gama Moto Clube, com o apoio do Governo do Distrito Federal, na Região Administração do Gama – RA II.
Parágrafo único(VETADO).
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de junho de 2012

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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