Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4830, de 9 de maio de 2012
Nº 4830/2012
(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Michel)
Inclui no calendário oficial do Distrito Federal a Festa do Domingão de São Vicente e dá outras providências
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial do Distrito Federal a Festa do Domingão de São Vicente.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado no segundo domingo do mês de outubro de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de maio de 2012
124º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ