Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4824, de 27 de abril de 2012
Nº 4824/2012
(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)
Institui o Dia da Conscientização contra o Bullying no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia da Conscientização contra o Bullying no Distrito Federal, a ser comemorado no dia 7 de abril de cada ano, e passa a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 2012
124º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ