Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4809, de 17 de abril de 2012
Nº 4809/2012
(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de março.
Parágrafo únicoO disposto nesta Lei objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância da preservação e da melhoria da qualidade da água.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de abril de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ