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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4809, de 17 de abril de 2012

Nº 4809/2012

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Internacional da Água, a ser celebrado, anualmente, no dia 22 de março.
Parágrafo únicoO disposto nesta Lei objetiva conscientizar a população do Distrito Federal sobre a importância da preservação e da melhoria da qualidade da água.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de abril de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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