Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4798, de 13 de março de 2012
Nº 4798/2012
(Autoria do Projeto: Deputado Raad Massouh)
Dispõe sobre a criação da Feira Cultural no Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica criada a Feira Cultural no Distrito Federal, destinada a proporcionar a valorização da cultura e do lazer, e o incentivo aos pequenos comerciantes e aos produtores rurais nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
Quanto às atividades desenvolvidas:
Iocorrerão shows e apresentações de artistas e grupos folclóricos locais e convidados;
IIpoderão os temas implementados nas atividades ser alusivos às datas comemorativas festejadas simultaneamente;
IIIocorrerão comércios de hortifrutigranjeiros, artesanatos, vestuário, alimentação e bebidas em geral.
§ 1ºO funcionamento dos estabelecimentos comerciais na Feira Cultural dependerá impreterivelmente de autorização das Administrações Regionais mediante cadastramento prévio e aprovação da autoridade competente.
§ 2ºO funcionamento da Feira Cultural será, sempre que possível, das 14 às 22 horas, às sextas-feiras.
Art. 4.
(VETADO).
Art. 5.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ