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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4789, de 24 de fevereiro de 2012

Nº 4789/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Dr. Michel)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Legislativo

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Legislativo.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado no dia 8 de junho de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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