Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4789, de 24 de fevereiro de 2012
Nº 4789/2012
(Autoria do Projeto: Dr. Michel)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Legislativo
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Legislativo.
Parágrafo únicoO evento a que se refere o caput será comemorado no dia 8 de junho de cada ano.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de fevereiro de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ