Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4783, de 24 de fevereiro de 2012
Nº 4783/2012
(Autoria do Projeto: Deputados Washington Mesquita, Rôney Nemer e Dr. Charles) (Autoria corrigida pela Ementa publicada no DODF de 02/04/2012, p.2)
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento religioso Rebanhão
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento religioso conhecido como Rebanhão, promovido pela Renovação Carismática de Brasília.
Parágrafo único. O Rebanhão será realizado anualmente durante três dias, iniciando-se sempre aos domingos de carnaval, conforme calendário oficial.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de fevereiro de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 42, seção 1 de 27/02/2013 p. 3, col. 2
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 66, seção 1 de 02/04/2012 p. 2, col. 1
Inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o evento religioso Rebanhão
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Brasília, 24 de fevereiro de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ