Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4782, de 24 de fevereiro de 2012
Nº 4782/2012
(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)
Institui o Dia do Feirante no âmbito do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Feirante no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, o qual passa a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 24 de fevereiro de 2012
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ