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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4782, de 24 de fevereiro de 2012

Nº 4782/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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(Autoria do Projeto: Deputada Liliane Roriz)

Institui o Dia do Feirante no âmbito do Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituído o Dia do Feirante no âmbito do Distrito Federal, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, o qual passa a constar do calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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