Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4776, de 24 de fevereiro de 2012

Nº 4776/2012

Ver fonte oficial 8 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Wellington Luiz)

Institui a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica e inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial do Rim – Pró-Prevenção da Doença Renal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
Fica instituída a Semana de Prevenção da Doença Renal Crônica no âmbito do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica incluído, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Dia Mundial do Rim – Pró-Prevenção da Doença Renal, a ser comemorado no dia 13 de março de cada ano.
Art. 3.
O evento de que trata o art. 1º será realizado anualmente na segunda semana do mês de março, coincidindo com as comemorações relativas ao Dia Mundial do Rim.
Art. 4.
(VETADO).
Art. 5.
(VETADO).
Art. 6.
(VETADO).
Art. 7.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo