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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4775, de 24 de fevereiro de 2012

Nº 4775/2012

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Art. 1.
As Vilas Culturais do Distrito Federal obedecerão às diretrizes e aos objetivos estabelecidos por esta Lei, respeitado o disposto na legislação em vigor.
Parágrafo únicoPara efeitos desta Lei, consideram-se Vilas Culturais os núcleos culturais, geridos pelas próprias comunidades, em parceria com o Poder Público, que funcionam como ambientes de produção e fruição cultural e artística.

(Autoria do Projeto: Deputado Joe Valle)

Estabelece diretrizes e objetivos para as Vilas Culturais no Distrito Federal

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 2.
(VETADO).
Art. 3.
As Vilas Culturais seguirão as seguintes diretrizes:
Idiversidade das expressões culturais;
IIuniversalização do acesso a bens e serviços culturais;
IIIfomento à produção, à difusão e à circulação de conhecimento e bens culturais;
IVcooperação entre os agentes culturais;
Vcomplementaridade nos papéis dos agentes culturais;
VItransversalidade das ações culturais;
VIIautonomia dos agentes culturais;
VIIItransparência e compartilhamento das informações.
Art. 4.
O objetivo geral das Vilas Culturais é estimular, fortalecer e perenizar as iniciativas culturais existentes no Distrito Federal.
Art. 5.
São objetivos específicos das Vilas Culturais:
Igarantir autonomia aos cidadãos brasilienses para produzir, gerir e difundir iniciativas culturais;
IIestimular o protagonismo social;
IIIpromover a gestão pública e participativa;
IVconsolidar os princípios da participação social nas políticas culturais;
Vgarantir o respeito à cultura como direito e cidadania, como expressão simbólica e como atividade econômica;
VIpromover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural;
VIIpotencializar iniciativas culturais, visando à construção de novos valores de cooperação e solidariedade;
VIIIestimular a exploração, o uso e a apropriação dos códigos, linguagens artísticas e espaços públicos e privados que possam ser disponibilizados para a ação cultural;
IXaumentar a visibilidade das diversas iniciativas culturais;
Xpromover a diversidade cultural no Distrito Federal, garantindo diálogos interculturais;
XIcontribuir para o fortalecimento da autonomia social das comunidades;
XIIpromover o intercâmbio entre diferentes segmentos da comunidade;
XIIIestimular a articulação das redes sociais;
XIVfomentar as economias solidária e criativa.
Art. 6.
Nas Vilas Culturais serão realizadas atividades relacionadas a:
Iartes plásticas e visuais;
IIartes cênicas;
IIIdança;
IVartesanato;
Vmúsica;
VIpatrimônio histórico, cultural e institucional;
VIIliteratura;
VIIIcinema, vídeo, fotografia, arte digital e demais manifestações multimeios;
IXatividades circenses;
Xfolclore e manifestações populares.
Parágrafo únicoAs atividades mencionadas no caput englobam cursos, oficinas, ensaios, apresentações, exposições, pesquisa, seminários e outras.
Art. 7.
(VETADO).
Art. 8.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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