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Distrito Federal

Lei Distrital do Distrito Federal nº 4760, de 14 de fevereiro de 2012

Nº 4760/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

(Autoria do Projeto: Deputado Aylton Gomes)

Altera a Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004, que inclui no calendário oficial do Distrito Federal as festividades do Círio de Nazaré de Brasília e dá outras providências

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1.
O art. 1º da Lei nº 3.399, de 30 de julho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica incluída a Festa do Círio de Nazaré de Brasília, realizada anualmente no segundo domingo do mês de setembro, pela Paróquia Nossa Senhora de Nazaré, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Parágrafo únicoPara efeitos desta Lei, a festividade a que se refere o caput será especificamente de cunho cultural.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 14 de fevereiro de 2012

124º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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