Distrito Federal
Lei Distrital do Distrito Federal nº 4713, de 26 de dezembro de 2011
Nº 4713/2011
(Autoria do Projeto: Deputado Rôney Nemer)
Institui o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado no dia 5 de novembro de cada ano, e o inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.
Fica instituído o Dia do Técnico Agrícola, a ser comemorado no dia 5 de novembro de cada ano.
Parágrafo únicoO dia e a data comemorativa a que se refere o caput deverão ser incluídos no calendário oficial de eventos do Distrito Federal.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 26 de dezembro de 2011
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ